![PEC autonomia Banco Central](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/banco-central-do-brasil-1024x683.jpg)
A votação da PEC 65/23, que amplia a autonomia financeira do Banco Central, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em reunião nesta quarta-feira (10/7). Ficou acordado que o texto retornaria na próxima quarta-feira (17/7), em sessão semipresencial.
A contagem para votação da proposta está apertada, com 13 a 13 votos, o que dependeria de um desempate por parte do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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Caso aprovado, o texto seguirá para o plenário. No entanto, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já sinalizou que a discussão deve ser melhor aprofundada.
A proposta não tem apoio do governo e nem de integrantes importantes da base governista, que acreditam que o texto não está bem formulado ainda e necessitaria de ajustes. A proposta é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e tem apoio, principalmente, da oposição.
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O texto da PEC transforma o BC em uma empresa pública “com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”. Hoje o banco é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. A proposta prevê a autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da instituição.
Além disso, o texto estabelece que caberá a uma comissão do Senado a aprovação do orçamento anual de custeio e de investimentos do Banco Central.
Confira a íntegra do relatório da PEC 65/23, feito pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).