Raquel Alves

Érico Oyama

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/8), o texto principal da Medida Provisória (MP) 1045/2021, que institui o chamado Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além de outras medidas de empregabilidade. O programa possibilita a adoção de redução proporcional de jornada de trabalho e de salários, além da suspensão temporária do contrato de trabalho.
Inicialmente apresentada como incentivo para a manutenção de emprego e renda, a MP é recheada de mudanças trabalhistas e foi usada para compensar o fracasso da Carteira Verde e Amarela, proposta em 2019. Foram 604 votos favoráveis à aprovação e 133 contrários à MP 1045/2021. Ainda faltam ser votados destaques em sessão ainda sem data definida.
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A MP cria o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), destinado à inclusão de jovens entre 18 e 29 anos no mercado de trabalho, além de pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses.
Caberá ao empregador fazer o pagamento do BIP. O montante despendido poderá ser compensado com valores devidos das contribuições sociais destinadas ao Sistema S. Além disso, haverá complementação, caso haja disponibilidade orçamentária, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e demais recursos da União. Esses trabalhadores estarão cadastrados no programa Priore, do governo federal.
Além disso, a medida estabelece o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), voltado para jovens entre 18 e 29 anos, pessoas sem emprego formal há mais de dois anos e beneficiários de programas federais de transferência de renda. Quem fizer parte do Requip terá direito ao Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e à Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ), a ser paga pelo governo.
Alicerce do programa BIP, o Priore é visto como potencialmente capaz de melhorar os índices de popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao prever complemento salarial e criação de vagas de emprego. Entretanto, os adicionais exigiriam gastos da União no momento em que a equipe econômica faz as contas para conseguir acolher o Auxílio Brasil, anunciado para substituir o Bolsa Família.
Quem contratar pelo Priore terá alíquotas diferenciadas de FGTS, abaixo dos 8% incidentes sobre os salários de funcionários contratados em regime CLT. Serão 2% no caso de microempresas, 4% para empresas de pequeno porte e 6% para as demais. De acordo com o parecer do relator Christino Aureo (PP-RJ), “o Priore se destaca por combinar incentivo financeiro com simplicidade das regras e a diminuição da democracia”.
Há ainda a criação do Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, voltado para os municípios. O programa vai contratar pessoas entre 18 e 29 anos, além de trabalhadores com mais de 50 anos. Pelo programa, a União custeia parte da remuneração, com limite de R$ 125.
Por fim, a MP traz mudanças na CLT. Entre elas, a regulamentação do pagamento de bônus, válido independentemente da forma. Haverá limite de quatro bônus por ano e um por trimestre.

Câmara dos Deputados

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JOTA

Proposta também fez alterações na legislação trabalhista que não estavam no texto original

Câmara aprova medida provisória que cria incentivos para emprego de jovens

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