Felipe Amorim

Após a Petrobras anunciar aumentos nos preços dos diesel, gasolina e gás de cozinha, o Senado aprova, nesta quinta-feira (10/3), dois projetos para reduzir o impacto dos preços dos combustíveis para os consumidores. Além da criação de auxílios, foram feitas mudanças no ICMS desses produtos.
Primeiro, por 61 votos a oito, o Senado aprovou o PL 1472/2021, que cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis, prevê um auxílio-gasolina e amplia o vale-gás.
O acordo para a aprovação do projeto levou à previsão no texto de um auxílio-gasolina voltado preferencialmente a beneficiários do Auxílio Brasil, com valores de R$ 300 mensais para motoristas autônomos e taxistas, pilotos de pequenas embarcações e motociclistas de aplicativo, e de R$ 100 para condutores de motos de até 125 cilindradas.
A implementação do auxílio-gasolina, no entanto, só é possível em 2023 dada a vedação legal de se criar programas do tipo em ano eleitoral. A ampliação do vale-gás, antes prevista no PLP 11/2020, também foi incorporada ao PL 1472/2020. Nesse caso, não há impeditivo para o início por se tratar de um programa já existente.
O relator, Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu a conta de estabilização como a medida mais efetiva para frear o avanço dos preços. "Tudo mais é acessório a essa conta de estabilização", disse o senador.
Agora, o PL 1472/2021 segue para a Câmara dos Deputados – <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9086386&amp;ts=1646930886083&amp;disposition=inline">leia o texto aprovado na íntegra</a>. Ainda na sessão de hoje, os senadores vão analisar o PLP 11/2020, que modifica regras de <a href="https://www.jota.info/legislativo/tributacao-de-combustiveis-icms-monofasia-plp-11-2020-11032022">tributação dos combustíveis</a>.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-graner/precos-dos-combustiveis-complexa-necessaria-discussao-do-que-fazer-10032022">A complexa e necessária discussão do que fazer com os preços dos combustíveis</a></li>
</ul>
<h3>Principais pontos do texto que cria o auxílio-gasolina</h3>
- Atribui ao Executivo a regulamentação e implementação, ouvida a ANP (Agência Nacional do Petróleo), das bandas móveis de preços com a finalidade de estabelecer limites para variação de preços dos combustíveis.
- Cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP–Combustíveis), sob gestão do Executivo, para operar o sistema de bandas de preços. A conta terá como fonte inicial de recursos as receitas da União provenientes da indústria do petróleo.
- Modifica a Lei do Petróleo (Lei 9478/1997) para fixar princípios à política de preços dos derivados de petróleo como a proteção dos interesses do consumidor e o estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias e à ampliação do parque de refino nacional.
- Estabelece que os preços internos dos combustíveis derivados de petróleo e do GLP devem ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
- Prevê que parte dos lucros da Petrobras deve ser destinada a medidas para mitigar a volatilidade de preços dos combustíveis e do GLP.
- Amplia a população atendida pelo auxílio Gás dos Brasileiros para ao menos 11 milhões de famílias e fixa como fonte de receita para a ampliação das receitas da União com os bônus de assinatura referentes aos blocos do pré-sal de Sépia e Atapu.
- Cria o auxílio-gasolina, limitado a R$ 3 bilhões e condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
<h3>Projeto sobre ICMS dos combustíveis é aprovado no Senado</h3>
Nesta quinta-feira (10/3), também foi aprovado pelo Senado, por 68 votos a 1, o PLP 11/2020, que regulamenta a monofasia do ICMS sobre os combustíveis. Assim, a cobrança do imposto é feita uma única vez na produção ou importação dos produtos. Também permite a adoção de alíquotas que incidem por unidade de medida e não pelo valor da operação. <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9086509&amp;ts=1646934374357&amp;disposition=inline">Leia na íntegra o texto aprovado.</a>
Resta ainda a deliberação sobre um destaque do Podemos, que pediu para que fossem votados separadamente os dispositivos que permitem a desoneração sem compensação fiscal do diesel, biodiesel, querosene de aviação, GLP e gás natural, e também zeram até 31 de dezembro as alíquotas de PIS/Cofins (interno e importação) sobre esses combustíveis. A tendência é que seja rejeitado.
A aprovação do projeto com a manutenção do texto negociado com o governo, mesmo em dia de reajuste de preços pela Petrobras, indica que o Planalto conseguiu resistir a pressões e manter a redação idealizada pela equipe econômica antes da turbulência provocada pela guerra na Ucrânia. A expectativa é de que o texto tenha ampla aceitação na Câmara e seja aprovado sem dificuldade.
A Câmara dos Deputados convocou sessão para esta noite com o objetivo de analisar o texto aprovado no Senado. Se passar na Câmara, o projeto vai à sanção presidencial.
<h3>Principais pontos do texto que uniformiza ICMS dos combustíveis</h3>
- A implementação da monofasia prevista no projeto não é uma imposição aos estados. Caberá aos entes federados decidirem pela adesão ao sistema monofásico.
- A exceção é a criação de uma regra de transição para o diesel, com a fixação do valor de referência para tributação do combustível. A distinção ao diesel foi justificada pelo potencial inflacionário das altas no combustível.
- A regra de transição do diesel prevê que enquanto não for adotada a monofasia, e a correspondente unificação de alíquota, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores.
- A posterior regulamentação do ICMS dos combustíveis pelos estados e Distrito Federal deverá adotar alíquotas uniformes em todo o país, que podem ser diferenciadas por produto, e especificadas por unidade de medida adotada (ad rem), como por exemplo em reais por litro.

ICMS gasolina

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Em dia de aumentos da Petrobras, foram aprovados PLs para estabilizar preços e reduzir ICMS. Projetos vão à Câmara

Senado aprova projeto que cria auxílio-gasolina e amplia vale-gás

Em dia de aumentos da Petrobras, foi aprovado PL 1472/2021 para estabilizar preços. Projeto cria auxílio-gasolina