![assédio sexual](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/04/salise-sanchotene-1024x683.jpg)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nota técnica em reforço da imediata aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que modifica o Código Penal (CP) a fim de que seja dispensada a exigência de “condição hierárquica superior” na configuração do crime de assédio sexual. Além disso, o PLS 287/2018 prevê causas de aumento de […]