A Comissão de Juristas responsável pela atualização da Lei de Entorpecentes encaminhou nesta quinta-feira (7/2) para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), um anteprojeto em que descriminaliza totalmente o uso de drogas no país. Segundo o texto, não será crime a aquisição, posse, armazenamento, guarda, transporte, compartilhamento ou uso de drogas ilícitas, para consumo […]
Legislativo
Anteprojeto de juristas prevê descriminalização do uso de drogas
Usuários não cometeriam crime se flagrados com até 10 doses de droga nem ao plantar até 6 pés de maconha. Leia íntegra
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