Nivaldo Souza
Foi repórter de Economia Digital no JOTA. Jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero, tem mais de 15 anos de experiência cobrindo economia e política em agências de notícias, jornais, sites, revistas, rádio e televisão
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PL das Fake News
Nivaldo SouzaAnatel desenvolve regulação de Fake News independente de aprovação do PL
A proposta consiste em um modelo de fiscalização baseado em blockchain compartilhado por uma comunidade de checagem
15/05/2023|11:18|Brasília
Crédito: Divulgação/Anatel
No périplo por bancadas partidárias da Câmara para se apresentar como órgão regulador das plataformas digitais, no contexto do PL das Fake News (PL 2630/2020), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem levado aos parlamentares a proposta de um modelo de fiscalização baseado em blockchain compartilhado por uma comunidade de checagem. O grupo seria composto por veículos jornalísticos, agências de fact-checking, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Big Techs e outros entes da sociedade civil dedicados à tarefa de identificar notícias falsas e discurso de ódio nas redes sociais.
A ideia da agência, apurou o JOTA, é desenvolver a comunidade independente da aprovação do PL das Fake News a partir de parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), com financiamento de até R$ 3 milhões.
Caso o projeto de lei não avance na Câmara ou a Anatel não seja definida como reguladora, a intenção é ceder o modelo de criptoativo intangível ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Alexandre de Moraes, que integra as duas Cortes, teria sinalizado apoio à iniciativa da agência, segundo disseram fontes ao JOTA.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, tem argumentado junto a deputados que o modelo elimina uma das principais preocupações de bancadas - como a evangélica - e de parlamentares de direita sobre a agência não ter o papel de 'carimbar' isolada e subjetivamente o que é falso ou verdadeiro nas redes sociais. Qualquer definição passaria por esse pool de checagem, composto por integrantes com igual peso de decisão. Somente a partir de uma métrica percentual, após avaliação de cada integrante, é que uma publicação seria classificada como falsa ou promotora de ódio.
O modelo também é defendido como uma segunda camada de proteção, no caso do PL das Fake News ser aprovado. A primeira seria das próprias plataformas, cumprindo protocolos.
A Anatel também argumenta que o modelo criaria um financiamento para veículos jornalísticos profissionais, a partir da valorização de ‘fichas’ criptografadas (partes do blockchain) em mãos de cada membro da comunidade de checagem.
Em paralelo, a agência se defende no âmbito do PL 2630/2020 como órgão natural para regular as plataformas. Para isso, criaria uma nova superintendência técnica para elaborar protocolos definidos no projeto de lei. A agência precisaria também de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para realizar concurso público para preencher cerca de 300 vagas técnicas. A partir dos aprovados, uma equipe seria treinada para se especializar na nova regulação. A estimativa é de que entre seis meses e um ano a estrutura estaria pronta para atuar.
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