A decisão sobre a constitucionalidade da denúncia à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acaba com a demissão sem justa causa no mercado de trabalho, deve ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Sendo assim, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) não deve aprovar súmula que trate sobre o tema. Esse […]
TST
TRT-ES suspende súmula que veda demissão sem justa causa
Tribunal vai aguardar posicionamento do Supremo Tribunal Federal
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