Justiça

TCE-CE mantém auxílio retroativo a desembargador afastado

Para relator, não há previsão para suspensão do pagamento. Magistrado é suspeito de vender HCs
Plenário do TCE-CE Divulgação/TCE-CE
Aa Aa

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará manteve, por 4 votos a 2, em caráter liminar, o pagamento de um auxílio moradia retroativo no valor de R$ 100 mil ao desembargador afastado Carlos Rodrigues Feitosa.

Feitosa está afastado do cargo — recebendo salário normalmente — por força de uma decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça num processo em que é acusado de ter cometido o crime de concussão por nada menos do que 96 vezes. Além disso, ele é suspeito de vender HCs a criminosos.

O Ministério Público de Contas, em representação assinada pelo procurador de contas Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, pedia a suspensão do benefício por entender que “as verbas indenizatórias só podem ser pagas a agentes públicos que estejam em pleno gozo das suas atividades e não podem compor a sua remuneração, pois funcionam apenas como ressarcimento ao servidor que esteja desempenhando a sua atividade e precisa ser “indenizado” em razão de situação excepcional do serviço, a exemplo de diárias e eventuais ajudas de custo”.

O conselheiro substituto Itacir Todero, relator do caso, concordou que “as Cortes de Contas tem competências próprias, decorrentes da Constituição Federal, não se submetendo às resoluções do CNJ”, mas ao negar o pedido disse que “o próprio CNJ entende que não há previsão normativa para a suspensão do pagamento em caso de afastamento cautelar em razão de instauração de procedimento disciplinar ou decisão judicial”.

Outro caso

O Ministério Público de Contas por meio de outra representação, ainda pendente de julgamento, pede que seja interrompido o pagamento do auxílio moradia a Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda, afastados das suas atividades devido a desdobramentos da Operação Cappuccino.

Até agosto, os dois haviam recebido juntos R$ 119.573,27 em auxílio moradia no período do afastamento. Ambos são investigados num suposto esquema de venda de sentenças.

Traga seu HC, nós resolvemos
“Trago uma boa notícia. Sábado tem plantão ok. Traga seu HC, seu agravo, [nós] resolvemos”. A frase foi dita pelo advogado Fernando Feitosa, filho do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, em um grupo de Whatsapp, chamado de “Racha do Megacu/LJ”.

Feitosa é o desembargador que continuará a receber o auxílio retroativo devido à decisão do TCE-CE. O plantão em questão era da desembargadora Sergia Maria Miranda Mendonça, alvo da outra representação do MPC-CE sobre os auxílios.

+JOTA: Traga seu HC, seu agravo, nós resolvemos

De acordo com a Procuradoria Geral da República, o advogado Fernando Feitosa organizou e liderou o ajuste para recebimento de propina mediante a venda de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa.

Além disso, num único final de semana, Carlos Feitosa concedeu 10 liminares em habeas corpus soltando diversos traficantes. A suspeita é que as decisões também não foram gratuitas. Segundo a Polícia Federal, o valor médio de cada decisão positiva era de R$150 mil.

No processo que tramita no STJ, o desembargador, segundo o Ministério Público Federal, valeu-se de sua posição hierárquica para exigir vantagens mensais de duas subordinadas no valor de R$ 500, de Charliene Araújo Coser, e de R$ 3 mil, de Alige Gurgel Mota. Ele teria recebido no total R$ 165.500,00 indevidamente.

Kalleo Coura - São Paulo

Aa Aa
COMENTÁRIOS

Comentários