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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a definir nesta quarta-feira (23/11) se as concessionárias podem cortar a energia elétrica de consumidores que possuem débitos antigos. Discutido desde os anos 90 na Corte, o litígio será resolvido em recurso repetitivo pela 1 Seção, e a tese fixada deverá ser seguida por todos os juízes brasileiros. O julgamento […]