O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, pela primeira vez, o pedido de suspensão nacional de processos em decorrência de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) – admitido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (sul do país). Com a decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes […]
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STJ suspende processos por IRDR em todo país
Decisão inédita atinge discussão sobre resolução do Contran
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