Quando muitos consideravam encerrado o debate sobre o direito de crédito de IPI na aquisição de insumos isentos e a possibilidade de anular as decisões que reconheceram o aproveitamento desses créditos, o tema voltou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) este mês. Na quinta-feira (06/08), a 1ª Turma do STJ […]
STF
STJ segue Supremo e impede anulação de acórdão sobre IPI
Repercussão geral pode pacificar discussão sobre crédito do imposto na aquisição de produtos isentos
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