STJ

STJ manda Cemig devolver usina de Jaguara à União

Governo pode mudar regras de contrato no decorrer da concessão, decide maioria da 1ª Seção

Bárbara Mengardo

24/06/2015 17:57 Atualizado em 24/06/2015 às 20:58

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Cemig devolva à União a hidrelétrica de Jaguara, localizada entre São Paulo e Minas Gerais. Por maioria de votos, os ministros entenderam nesta quarta-feira (24/06) que a companhia não pode renovar a concessão por mais vinte anos, como defendia desde o lançamento do novo marco regulatório do […]

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