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Em decisão tomada nessa terça-feira (07/06), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que entendimentos tomados pela Corte em recursos repetitivos só valem a partir da data de julgamento dos processos. A decisão é relevante em casos de mudança de jurisprudência do tribunal, pois deixa claro que o posicionamento novo não pode […]