A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento sobre a metodologia de recolhimento do ICMS na venda de medicamentos a hospitais. Para os ministros, o cálculo do imposto não pode ter como base preços aplicados a farmácias. A discussão tem origem na forma de recolhimento do ICMS nas operações envolvendo medicamentos: a […]
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STJ altera entendimento sobre tributação de medicamentos vendidos a hospitais
Para ministros, cálculo do ICMS não pode ter como base preços aplicados a farmácias
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