Justiça

STF suspende ação que discute bloqueios em contas no Rio

Decisão atende pedido da AGU, que submeterá acordo negociado entre Fazenda e Estado ao STF
Márcio Falcão
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A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, atendeu pedido da Advocacia-Geral da União e suspendeu a tramitação do processo que discute bloqueio nas contas do Estado do Rio de Janeiro devido a problemas no cumprimento de contrapartidas de contratos principalmente na área de infraestrutura.

Segundo técnicos do STF, a decisão não revoga as liminares concedidas pela ministra na semana passada e que evitaram os bloqueios de R$ 374 milhões do governo fluminense que, portanto, estaria autorizado a usar os recursos.

A decisão da ministra foi tomada depois que a AGU informou nesta segunda-feira (9/1) ao STF que negocia um entendimento com o governador Luiz Fernando Pezão (Rio), sendo que o Rio apresentará nos próximos dias à União um projeto de ajuste fiscal, com contrapartidas, a fim de que seja homologado pelo próprio tribunal.

Ao STF, a AGU argumentou que era preciso suspender o processo “considerando ainda a probabilidade de outros litígios envolvendo a situação da União e do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo a grave crise econômica pela qual passa o Estado e em relação à qual a União vem tentando construir, juntamente com o governo estadual, soluções viáveis”.

Em seu despacho, Cármen Lúcia afirmou que a gravidade da situação pede entendimento. “A complexidade da matéria posta na presente ação e a notória gravidade da situação financeira e orçamentária experimentada pelo entes federados recomendam a busca de solução consensual para o conflito apresentado, cuja realização deve ser promovida, sempre que possível, pelo Estado juiz”.

DESCONFORTO

As liminares de Cármen Lúcia trouxeram preocupação ao Planalto e provocaram movimentações do presidente Michel Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que se reuniram com a ministra para tratar a questão. O governo teme que a ação da ministra gere um efeito cascata e desorganize o sistema de empréstimos aos Estados, uma vez que outras unidades da federação também discutem a decretação de estado de calamidade financeira diante de crise.

A decisão de Cármen foi interpretada, nos bastidores, como um recado do STF para outros Estados, mostrando que a situação do Rio é excepcional e não será replicada automaticamente para as demais unidades da federação que também enfrentam problemas financeiros.

Há expectativa de que a presidente do STF, o ministro da Fazenda e o governador do Rio se encontrem ainda nesta semana para tratar do acordo. Técnicos do STF e da Advocacia Geral da União devem se reunir para debater um modelo de solução para Estados que enfrentam problemas de contrapartidas impostas ao estado em contratos com a União. A ideia é encontrar uma alternativa que não implique em desbloquear totalmente o dinheiro, mas não comprometa as finanças dos estados em crise.

 

Márcio Falcão - De Brasília

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