O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin submeteu ao plenário virtual para julgamento de afetação de repercussão geral caso sobre penhorabilidade, ou não, de propriedade familiar localizada na zona rural – mas que não é o único bem imóvel do tipo pertencente à família. Trata-se do tema 961. De acordo com Fachin, a […]
STF
STF pode definir penhorabilidade de imóvel rural
Fachin propôs afetação de repercussão geral
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login