O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, no próximo dia 10, a ação que contesta a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias. A ADI 4.815, relatada pela ministra Cármen Lúcia, tem como autora a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) e contesta a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. […]
STF
STF marca para o dia 10 julgamento de biografias não autorizadas
Ação pode encerrar a polêmica sobre a necessidade de autorização prévia do biografado ou de familiares
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login