O ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado a 6 anos e 4 meses na ação penal do mensalão por corrupção passiva e peculato, e cumprindo pena no regime semiaberto, só terá direito à progressão da pena para o regime aberto se pagar R$ 536.440,55 – quantia necessária para “reparar” os danos causados ao erário em […]
STF
STF manda João Paulo Cunha pagar multa antes de progredir de regime
Quantia para “reparar” danos ao erário por peculato: R$ 536.440,55
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