O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello irá desempatar, na próxima quarta-feira (28/2), dois dos pontos principais do julgamento das ações de constitucionalidade que analisam a Lei 12.651/2012, também conhecida como Código Florestal. Nesta quinta-feira (22/2), a sessão foi interrompida com o placar de 5 a 5 em relação à anistia para produtores rurais […]
STF
STF dividido sobre legalidade do Código Florestal
O voto do ministro Celso de Mello decidirá se a anistia para crimes ambientais anteriores a 2008 segue valendo
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