Justiça

STF: denúncias contra Aécio e parentes tramitarão juntas

1ª Turma reverte envio de acusações contra irmã, primo e ex-assessor para a Justiça Federal de
Márcio Falcão
Matheus Teixeira
Carlos Moura/SCO/STF
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (14/11) que será conjunta a tramitação de denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e parentes na esteira da delação da J&F. Com isso, ficam sob análise da Corte as acusações contra Andréa Neves, irmã do parlamentar, Frederico Pacheco, primo, e Mendherson Lima, ex-assessor Parlamentar.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio tinha enviado a parte dos acusados sem foro para a Justiça Federal de São Paulo. No julgamento desta terça, Marco Aurélio defendeu a manutenção do desmembramento. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, no entanto, votaram para reverter o desmembramento.

Os investigados preferiam que o caso seguisse desmembrado e continuasse na Justiça de SP, onde os crimes denunciados teriam ocorrido, como a entrega de dinheiro da J&F.

A maioria dos ministros entendeu que os acusados estão imbricados em um mesmo fato e, portanto, separar a apuração poderia prejudicar o desfecho do caso.

“É um único fato tendo a necessidade de ser julgado no Supremo”, afirmou Alexandre de Moraes.

“O plenário do Supremo de fato assentou que foro por prerrogativa é excepcional e por consequência a competência do supremo para deixar o processo aqui. Mas previu exceção expressa. A união indissociável e não a mera conexão que revela a impossibilidade de se proceder desmembramento do processo”, afirmou Roberto Barroso.

“O atual estágio da investigação revela que as três condutas dos investigados estão indissociavelmente unidas ao parlamentar. Andréa Neves teria solicitado (os valores), ao passo que Frederico e Mendherson teriam recebido. (As condutas) estão de tal forma unidas que, desta maneira, não é possível desmembrar. Traria prejuízo às investigações”, completou.

O relator defendeu que fosse aplicado neste caso o entendimento do Supremo de que ficam na Corte apenas fatos sobre pessoas com prerrogativa de foro.

Aécio foi denunciado ao Supremo  por solicitar e receber de Joesley Batista, do Grupo J&F, propina no valor de R$ 2 milhões e por obstrução da justiça ao tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato. Também são acusados de corrupção passiva a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella.

De acordo com a PGR, Andréa Neves, em fevereiro de 2017, e Aécio Neves, em março de 2017, solicitaram, em razão da função de senador de Aécio, vantagem indevida na ordem de R$ 2 milhões, que foi efetivamente paga em quatro parcelas de R$ 500 mil nos dias 5, 12 e 19 de abril e 3 de maio deste ano, cujos recebimentos foram realizados por Frederico Pacheco e Mendherson Souza. Para o MPF,  os dois tinham conhecimento da ilicitude dos valores, pois há toda uma artimanha para dissimular o recebimento dos valores, como ficou comprovado por meio das ações controladas.

Os R$ 2 milhões foram pedidos a pretexto de pagar honorários advocatícios, de modo que a transferência dos valores seria por meio de um advogado que também prestava serviço para o grupo J&F. A denúncia afirma que, primeiramente, o valor foi solicitado por Andréa Neves.

O assunto foi tratado diretamente com o senador. Houve um encontro entre Aécio Neves e Joesley Batista no Hotel Unique, em São Paulo, registrado em áudio. As conversas revelam o pedido da propina e as tratativas para pagamento das parcelas. As investigações apontaram que os valores recebidos foram parar na conta da empresa Tapera Participações, cujo sócio majoritário é Gustavo Henrique Perrela, filho do senador Zezé Perrela.

Márcio Falcão - De Brasília

Matheus Teixeira - De Brasília

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