O Supremo Tribunal Federal decidirá, em sessão administrativa, se reverte a jurisprudência sobre o não-cabimento de habeas corpus contra decisões monocráticas de ministros da Corte. O ministro Gilmar Mendes sugeriu que a discussão fosse feita com o plenário completo para evitar uma jurisprudência vacilante. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowksi, pediu que Mendes apresente […]
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STF decidirá se muda jurisprudência sobre HC contra ato de ministro
Precedente no caso Youssef será debatido em sessão administrativa
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