Três votos distintos no Supremo Tribunal Federal, mas todos, até o momento, na direção da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal (RE 635.659). Dois ministros – Edson Fachin e Luís Roberto Barroso – votaram pela descriminalização apenas do porte de maconha para uso pessoal. O relator, ministro Gilmar Mendes, foi além: em seu […]
STF
STF caminha para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Fachin e Barroso restringiram voto à maconha; Gilmar Mendes defendeu descriminalização de todas as drogas
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