O plenário do Supremo Tribunal Federal adiou para abril – já com a presença do 11º ministro, Alexandre de Moraes – a conclusão do julgamento sobre a necessidade de autorização de assembleia legislativa estadual para que o Superior Tribunal de Justiça instaure ação penal contra governador. E se é constitucional o seu afastamento logo após […]
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STF adia para abril ação contra Fernando Pimentel
Ministros discutem se é constitucional exigência de aval da assembleia para STJ receber denúncia
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