Lançada neste ano para assegurar o amplo direito de defesa, a realização de audiência de custódia dos presos em flagrante representou aumento na liberdade dos detidos que conseguiram ver o juiz após a prisão pela polícia. Mas e aqueles que não tiveram a audiência? Advogados de comarcas paulistas onde o novo sistema ainda não foi […]
CNJ
Sem audiência de custódia e sem habeas corpus
Falta de previsão legal impede liberdade a quem não teve audiência, dizem juízes
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login