STF

Relatores divergem do poder de assembleia contra cautelar

Fachin é contra deputados estaduais reverterem afastamento e prisão. Marco Aurélio permite

O primeiro dia do julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute se as constituições estaduais podem estabelecer para os deputados locais as imunidades prisional e processual previstas para os parlamento federais foi marcado pela divergência nos votos dos relatores das ações: Marco Aurélio e Edson Fachin. O caso foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (7/12). […]

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