Direito Penal

Relator do CPP defende uso de prova derivada de ilícita

Rubens Júnior (PCdoB-MA) admite a inclusão de tais provas de maneira condicional

Bruno Moura

16/08/2017 13:27 Atualizado em 03/07/2018 às 14:28

deputado federal — Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil

Relator setorial da comissão especial que analisa o projeto de modernização do Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, o deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA) defende a inclusão condicional de provas derivadas de atos considerados ilícitos em processos penais. Segundo o parecer isso poderia acontecer se 1) não houver nexo entre prova ilícita e aquela derivada, […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login