Não é novidade para ninguém que, embora independentes, os três poderes que constituem nossa República são harmônicos. Dessa forma, o Executivo também legisla – através das medidas provisórias, por exemplo – o Legislativo interfere na execução de políticas públicas que são de responsabilidade do Poder Executivo – como na execução de emendas parlamentares – e com […]
STF
Política de drogas no STF
Há muito de política no caso do Recurso Extraordinário que o Supremo julga hoje
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