Um importante precedente para a revogação de medidas protetivas, no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), foi aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que superou a própria jurisprudência ao acatar um Habeas Corpus substitutivo. No caso em questão, o acusado responde a um processo criminal pelo crime de ameaça à ex-mulher […]
STJ
Polêmica, revogação de medida protetiva por Maria da Penha é concedida pelo STJ
STJ poder abrir precedente em decisão, avaliam especialistas
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login