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Crédito: Pixabay PIS/Cofins
PIS/Cofins entram no cálculo da Contribuição Previdenciária Substitutiva, decide STJ
Para 2ª Turma, questão é semelhante à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins.
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Fachin vota pela constitucionalidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Escolas questionavam obrigação de atender crianças com deficiências sem poder cobrar mensalidades mais caras.
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Supremo Tribunal Federal Julga sigilo bancário Foto: Carlos Humberto/SCO/STF (17/02/2016) Sessão do STF – 09/06
Saiba como foram os julgamentos
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TJ-GO, Tribunal de Justiça Goiás, Crédito @Flickr/CNJ Concurso público
Justiça de Goiás suspende aposentadoria da primeira-dama do estado
Admissão como assistente administrativo da Assembleia também foi suspensa
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Brasilia, DF. 28/07/11. Presidente Celso Peluso em audiencia com Governador do Amazonas, no Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho AGU defende no STF competência de Temer para fundir ministérios durante tramitação do Impeachment
Prerrogativa é questionada pelo PDT
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Crédito: Ana Volpe/ Senado Retrospectiva 2016
Romário pede ao STF retorno da CPI do Futebol
Senador acusa Renan Calheiros de usar poder ditatorial
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Flickr / Andrea Albert hLava Jato
Governo federal declara Skanska inidônea
Empresa é a segunda envolvida na Lava Jato a ser proibida de contratar com o poder público