Últimas Notícias sobre Justiça
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Crédito: Divulgação Concorrência desleal
TJSP condena Magalu por usar nome de marcas concorrentes em links patrocinados
Site da varejista aparecia em destaque em buscas pelas marcas da Via S/A, dona das Casas Bahia e Ponto Frio. Para relator, prática é concorrência desleal
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Crédito: Unsplash Arbitragem
Guerra da telefonia: arbitragens entre Surf e Plintron estão em discussão no Judiciário
No STJ, indiana Plintron requer homologação de uma arbitragem, enquanto Surf tenta anular outra com um recurso especial
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Passageiro que ficou em jejum por 13 horas será indenizado /Crédito: Unsplash consumidor
TJSP: passageiro que não recebeu dieta especial será indenizado por cia aérea
Passageiro contratou o serviço de alimentação Kosher, mas acabou ficando 13 horas em jejum durante a viagem
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Justiça
OAB-SP propõe que teto de pagamento imediato de precatórios passe para R$ 50 mil
Teto atual é de R$ 15 mil. Entidade argumenta que fila para recebimento de precatórios é grande e muito demorada
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Deputada Carla Zambelli / Crédito: Reprodução/Twitter 'excesso de linguagem'
Juiz condena por difamação homem que foi perseguido por Carla Zambelli armada
Em texto, jornalista disse que a parlamentar fez do episódio ‘picadeiro clássico de uma extrema-direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte’
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O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, (à dir.) e o diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo (à esq.) / Crédito: Paulo Negreiros/JOTA Diálogos JOTA
Justiça Eleitoral não tem pulsão de ser censora da internet, diz ministro do TSE
Para Floriano de Azevedo Marques, que participou de evento do JOTA, regulação das redes é uma questão para o Congresso
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Crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil Justiça
STJ: amigo de Robinho também vai cumprir pena de prisão no Brasil por estupro na Itália
Corte homologou a sentença de Ricardo Falco, condenado a nove anos de prisão por mesmo caso envolvendo ex-jogador, que já cumpre pena
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Ministro Villas Bôas Cueva, do STJ / Crédito: Gustavo Lima/STJ Corte especial
STJ: Penhora para pagar honorários advocatícios não se enquadra à de prestação alimentícia
Por maioria de votos, prevaleceu a tese do relator, ministro Villas Bôas Cueva, e foi negado provimento ao recurso em julgamento