Últimas Notícias sobre Justiça
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Créditos: SFT/ASCOM/Divulgação Justiça em Números
Justiça recebeu 35 milhões de novos processos em 2023, 9,4% a mais que em 2022
Relatório Justiça em Números 2024 mostra que estoque do fim do ano passado era de 83,8 milhões de processos, número superior ao ano anterior
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Crédito: Unplash Consumidor
Advogado não deve receber honorários se não há pretensão resistida, decide TJSP
TJSP entendeu que, pela falta de resistência da ré em depositar o valor pretendido, o autor da ação deve se encarregar do ônus do honorário
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil 1ª Seção
STJ: cancelamento automático de precatórios e RPVs só é legal se houver inércia do credor
Foi fixada tese de que é válido o cancelamento automático de requisições feitas entre 6 de julho de 2017 e 6 de julho de 2022
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Carlos Felippe/STJ Sigilo profissional
STJ invalida colaboração premiada de advogado que violou sigilo profissional
Por maioria, colegiado considerou inadmissíveis provas originadas em acordo de colaboração que viola sigilo
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Senador Sergio Moro / Crédito: Pedro França/Agência Senado Eleições 2022
TSE nega pedidos para cassar mandato de Sergio Moro
Ministros destacaram fragilidade das acusações de abuso econômico na pré-campanha de Moro em 2022
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Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais / Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil Samarco
2ª Turma do STJ anula IRDR que fixou R$ 2 mil de danos morais a afetados por Mariana
Para relator, direito ao contraditório foi desrespeitado já que as vítimas que seriam indenizadas não foram ouvidas
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Fachada da Procuradoria-Geral do Estado do Goiás (PGE-GO) / Crédito: Divulgação/PGE-GO Concurso Público
PGE-GO abre concurso para procurador do Estado; salário é de R$ 39 mil
Serão ofertadas 10 vagas, além de formação de cadastro de reserva; inscrições vão de 7/6 a 10/7
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TSE – Julgamento de Sergio Moro – sessão do dia 16/5/2024
Corte Eleitoral julga recursos que alegam abuso de poder econômico e caixa 2 em pré-campanha do senador em 2022