Últimas Notícias sobre Justiça
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Crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil Justiça
STJ: amigo de Robinho também vai cumprir pena de prisão no Brasil por estupro na Itália
Corte homologou a sentença de Ricardo Falco, condenado a nove anos de prisão por mesmo caso envolvendo ex-jogador, que já cumpre pena
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Ministro Villas Bôas Cueva, do STJ / Crédito: Gustavo Lima/STJ Corte especial
STJ: Penhora para pagar honorários advocatícios não se enquadra à de prestação alimentícia
Por maioria de votos, prevaleceu a tese do relator, ministro Villas Bôas Cueva, e foi negado provimento ao recurso em julgamento
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Crédito: Vinícius Mendonça/Ibama Danos morais
TRT3 nega indenização para trabalhador amigo de vítimas da tragédia de Brumadinho
Magistrados consideraram que o pedido não comprovou vínculo ‘afetivo extremamente próximo, com convívio diário’
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Ex-deputado estadual Fernando Cury / Crédito: Alesp Caso Isa Penna
TJSP condena criminalmente Fernando Cury por importunação sexual contra Isa Penna
Em dezembro de 2020, o ex-deputado foi flagrado pelas câmeras da Alesp ao apalapar a ex-colega
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Crédito: Divulgação/CAM-CCBC arbitragem
Valor médio das ações em arbitragem cresceu 40% em 2023, aponta CAM-CCBC
Relatório da CAM-CCBC indica aumento de 14% de novos casos para arbitragem de 2022 para 2023
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Crédito: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini Tragédia no RS
MPF questiona critérios do governo federal para cadastro do Auxílio Reconstrução no RS
MPF afirma que a MP 1219/2024 não esclarece como será estabelecido e identificado endereços elegíveis para recebimento do benefício
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Crédito: Unsplash CNJ
Médias e Grandes empresas têm até 30 de maio para se cadastrar no Domicílio Judicial
Para as empresas do Rio Grande do Sul, o prazo foi estendido para 30 de setembro
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2ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ / Crédito: Ana Araújo/ Ag. CNJ Política judiciária
CNJ aprova resolução que regulamenta implementação do juiz de garantias; veja acórdão
Juiz atuará para garantir os direitos individuais de pessoas investigadas e a legalidade das investigações