STJ

Novo CPC: Para processos em curso, o que conta é a data da publicação

Texto ainda suscita dúvidas com relação aos prazos

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor nesta sexta (18/03), mas ainda suscita algumas dúvidas no mundo do direito. Uma delas diz respeito aos prazos de processos que estavam em curso na justiça antes da entrada em vigor da nova norma. Afinal, os prazos mudam ou são mantidos os do texto de 1973? Como […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.