CNJ

Novo CPC entra em vigor no dia 18 de março, define CNJ

Data é a mesma fixada pelo STJ e defendida pela advocacia

Redação JOTA

04/03/2016 12:47 Atualizado em 04/03/2016 às 13:47

O Novo Código Civil (Lei 13.105/2015) entrará em vigor no dia 18 de março, definiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julgamento virtual encerrado nesta quinta-feira (03/03). Não haverá feriado forense ou suspensão dos prazos, decidiram os conselheiros, por unanimidade. A data é a mesma definida na quarta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os conselheiros do […]

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