Em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Ministério Público Federal defendeu a reforma de uma sentença em uma ação popular para que seja aplicada multa de R$ 5 milhões pelo uso do slogan Governo Bolsonaro nas redes sociais e outros meios de comunicação do governo federal, como a “TV NBR”. O […]
Recurso
MPF defende multa por uso de slogan “governo Bolsonaro”
Procurador vê ato lesivo com uso de marca pessoal do presidente no início de sua gestão
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