Na primeira manifestação do Ministério Público Federal sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro na área da segurança, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR) criticaram a escolha de um militar como interventor e consideraram inconstitucional a ideia de mandados de busca e apreensão […]
PGR
MPF: é inconstitucional vincular interventor com função estritamente militar
Em nota técnica, procuradores falam sob pena de responsabilidade do próprio presidente
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login