![ação de levantamento da curatela](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/02/15158631098_aaef233905_k-1024x683.jpg)
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que obriga a Via Varejo – responsável pela rede Ponto Frio – a receber produtos com defeito comprados em suas lojas no prazo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, de 30 dias. Com a […]