O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, votou na semana passada contra a possibilidade de submeter à Câmara e ao Senador medidas cautelares impostas contra parlamentares. O voto do ministro empatou o julgamento e deixou o desempate para a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Por 6 votos a 5, o tribunal […]
STF
Leia a íntegra do voto de Celso de Mello no caso Aécio
“STF, em tema de interpretação constitucional, tem o monopólio da última palavra”.
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