Hyndara Freitas

O juiz substituto Hallisson Costa Glória, da 1ª Vara de Redenção, no Pará, recebeu, na última segunda-feira (28/1), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os fazendeiros João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira, acusados de submeter 85 pessoas a trabalho análogo à escravidão. 
Os trabalhadores foram resgatados na fazenda Brasil Verde, no município de Sapucaia (PA), em 15 de março de 2000. De acordo com a denúncia, eles eram mal-tratados e estavam há meses sem receber, e eram ameaçados de morte caso tentassem fugir.
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O MPF pede a condenação dos fazendeiros com base nos artigos 149, 207 e 203 do Código Penal. A denúncia foi resultado do cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que, em 2016, condenou o Brasil por permitir a impunidade dos acusados pelos crimes na fazenda Brasil Verde. A Corte declarou “a responsabilidade do Estado brasileiro por violar o direito à não submissão à escravidão e ao tráfico de pessoas”. Foi a primeira vez, desde que foi criada em 1979, que a Corte condenou um país por trabalho escravo.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/01/decisao.pdf">Na decisão</a>, o juiz Hallisson Glória não entra no mérito da denúncia, e diz apenas que a peça preenche todos os requisitos formais para ser recebida. O juiz aponta que a denúncia “não é manifestamente inepta, atendendo ao disposto no artigo 41 do CPP; estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação; e que há justa causa para o exercício da ação penal porque lastreia-se em elementos de informação contidos no incluso Procedimento Investigativo Criminal. O magistrado destaca ainda que não é possível declarar a prescrição dos crimes neste momento.
Em 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou um habeas corpus impetrado pelos acusados, que pediam o trancamento da investigação do MPF contra eles. Na ocasião, o tribunal ainda entendeu que não havia prescrição dos crimes investigados.
A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fazenda-brasil-verde">fazenda Brasil Verde</a> pertence ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gado do país. Os trabalhadores foram libertados em março de 2000, mas os responsáveis nunca foram punidos. O processo judicial que tratava do caso chegou a desaparecer após a Justiça Federal em Marabá, no Pará, declinar a competência, e enviar os autos para a Justiça Estadual paraense em Xinguara.
De acordo com a denúncia, dois trabalhadores conseguiram fugir da propriedade de João Luiz Quagliato Neto em 2000, onde sofriam maus-tratos e eram ameaçados de morte. Após caminharem por dias na mata, os trabalhadores chegaram à Polícia Federal em Marabá, onde denunciaram a situação.
No dia 15 de março de 2000, a equipe de fiscalização foi até o local e resgatou 85 trabalhadores que haviam sido aliciados com a promessa de trabalhar em troca de uma diária de R$ 10 a R$ 12, mas estavam trabalhando há meses sem receber nada, com alimentação e alojamentos precários e acumulando dívidas. 
Segundo o MPF, todos tiveram suas carteiras de trabalho recolhidas na chegada pelo gerente da Brasil Verde, Antônio Jorge Vieira, e viviam sob ameaças de violência e morte se tentassem fugir. Já havia flagrantes de trabalho degradante na Brasil Verde desde a década de 1980.
O caso tramita com o número 0001923-54.2019.4.01.3905.

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JOTA

Caso da Fazenda Brasil Verde rendeu condenação ao Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Justiça recebe denúncia contra fazendeiros acusados de escravizar 85 trabalhadores

Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelas condições na Fazenda Brasil Verde; denúncia foi acolhida pela 1ª Vara de Redenção