Justiça

JOTA lança prêmio de combate à corrupção, em parceria com INAC e New York University

Ministro Luís Roberto Barroso é um dos integrantes da comissão julgadora
Redação JOTA
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O JOTA, o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) e a Brazilian Legal Society, da New York University (NYU), com patrocínio da IndoorMídia, estão promovendo o Prêmio JOTA INAC de Combate à Corrupção, edição 2016.

O concurso busca propostas de soluções práticas e eficientes, de prevenção e enfrentamento da corrupção, a serem aplicadas no Brasil. Serão premiados artigos acadêmicos e soluções já testadas no Brasil ou em qualquer país do mundo, que possam ser replicadas no contexto nacional. Os artigos podem trazer propostas de diversas áreas como economia, política, direito, gestão pública, educação, tecnologia, inovação e outras. O prêmio é de R$ 7 mil para o primeiro colocado e R$ 3,5 mil para o segundo.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos integrantes da comissão julgadora do prêmio, o tema corrupção entrou no “radar” da sociedade brasileira e tem potencial de melhorar o patamar ético do país.

“Num país como o Brasil, onde existem tantas coisas para serem feitas, ninguém deve achar que vai consertar o mundo com a exacerbação do Direito Penal. Educação, distribuição de renda e debate público de qualidade são componentes mais importantes para esse avanço civilizatório. Porém, o Direito Penal deve exercer um papel de prevenção geral, desestimular determinados comportamentos. Precisamos pensar criativamente o papel moderado, mas sério para o direito penal, e outras alternativas que a criatividade das pessoas possa pensar para combater a corrupção. Melhor do que a repressão é criar consciência e mecanismos de prevenção”, afirmou. 

“Para aprimorar o controle da corrupção, temos de fazer inúmeros ajustes como tornar as punições mais efetivas, os prazos de prescrição maiores, aprimorar o confisco de bens e valores, criminalização do caixa dois e responsabilidade dos partidos”, afirma o promotor Roberto Livianu, presidente do INAC. Segundo ele, é preciso ouvir experiências de outros lugares e ideias de diferentes especialistas.

“Corrupção não é controlada por obra do acaso e sim com políticas públicas e diretrizes estratégicas. É importante estruturar melhor as carreiras públicas, investir nos portais de transparência, por exemplo. Quanto mais transparência, melhores são as condições de fiscalização. Além disso, o voto deve ser consciente. Representantes de melhor qualidade têm menos chance de se corromper”, afirmou.

O professor de ciência política do Insper, Carlos Melo, afirmou que o Brasil está apenas começando um processo de combate à corrupção. Ele defende ser importante ter consciência do problema, o que emergiu de forma significativa com as revelações da Lava Jato, mas afirma que o crime está longe de se limitar a um único governo ou partido.

“Como qualquer doença, é preciso saber qual é sua natureza, suas causas profundas e ter informações de como o mundo está lidando com ela. E isso é feito com o domínio do fenômeno. Fala-se muito da corrupção, no campo da cultura, e dos incentivos econômicos do ponto de vista da impunidade. Mas é preciso ter mais clareza sobre o fenômeno da corrupção no Brasil, de forma ampla, para desenvolver políticas públicas”, analisou Melo.

Marcos Fernandes, professor de economia da FGV-SP, ressalta a importância de analisar a literatura recente e os casos bem e mal sucedidos de políticas aplicadas em outros países. Essas informações podem ajudar a monitorar melhor as políticas públicas do Brasil.

Fernandes critica a proibição de financiamento empresarial de campanhas. Segundo ele, a proibição pode acabar incentivando outras formas ilegais de financiamento. 

Redação JOTA - Brasília

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