Uma multa de R$ 306 mil para um homem que divulgou na internet fotos privadas de uma menor de idade foi motivo de controvérsia entre os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (22/11). Os ministros analisavam o valor adequado à indenização da mulher, que à época dos fatos tinha […]
4ª Turma do STJ
Indenização por “pornografia de vingança” divide STJ
Menor foi fotografada sem autorização durante festa universitária
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