STF

“Direito Penal seletivo criou país de ricos delinquentes”

Para Barroso, elite concebeu sistema que a mantém imune enquanto meninos pobres são presos

Além do crime de sonegação fiscal ter uma pena “baixíssima” se o crédito tributário for pago — até mesmo depois do trânsito em julgado — fica extinta a punibilidade. “Portanto, a sonegação não é um crime. É um investimento”, criticou o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso durante sua fala na XXIII Conferência […]

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