A presidente Dilma Rousseff defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início desta semana, a constitucionalidade da cobrança do Imposto de Renda sobre o pagamento de pensão alimentícia. A incidência do IR sobre o pagamento da pensão é contestada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) na ação direta de inconstitucionalidade […]
AGU
Dilma defende no STF constitucionalidade da incidência de IR sobre pensão alimentícia
Ação do IBDFAM contesta a cobrança do tributo.
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