A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou, nesta quinta-feira (12/02), ação de inconstitucionalidade (ADI 5.240), com pedido de liminar, contra o provimento conjunto do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça estadual que instituiu a “inédita e controvertida” audiência de custódia. A providência – prevista na Convenção […]
STF
Delegados acionam STF contra audiência de custódia
Provisão da Convenção Americana sobre Direitos Humanos dá 24 horas para autoridade policial apresentar presos em flagrante à Justiça
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login