Justiça

Delação da JBS provoca embate entre Gilmar e Fachin

Gilmar: Corte vive vexame e colega pode ficar com nome manchado. Fachin: alma em paz
Luiz Orlando Carneiro
Márcio Falcão
Gilmar Mendes e Edson Fachin Agência Brasil
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A reviravolta na delação do Grupo J&F provocou um embate nesta terça-feira (12/9) entre os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Edson Fachin, relator da Lava Jato. Gilmar afirmou que o STF  vive vexame neste caso e sugeriu que o nome de Fachin poderá ficar manchado diante das polêmicas envolvendo as delações e investigações do esquema de corrupção, e que o episódio da JBS deve ter provocado constrangimento ao colega. Em resposta, Fachin disse que tem julgado com as provas dos autos e que está com a alma em paz.

A troca de farpas – ainda que sem tom exaltado – é considerada uma prévia do julgamento previsto para ocorrer nesta quarta-feira (13/9) no plenário do STF, e que vai discutir duas questões apresentadas pela defesa do presidente Michel Temer na esteira dos problemas na colaboração da JBS.

A primeira (agravo regimental) é para que o procurador-geral seja considerado suspeito de atuar nos casos relativos a Temer. A defesa alega perseguição ao presidente. O julgamento é importante porque, se o resultado for desfavorável ao Ministério Público, o pedido pode levar à anulação de investigações já realizadas. No fim de agosto, Fachin já tinha rejeitado esse pedido, por entender que não havia indicação de parcialidade por parte do procurador, mas Temer recorreu.

Na segunda questão, nos autos do Inquérito 4.483, a defesa de Temer tenta suspender a apresentação de eventuais denúncias e novos inquéritos contra o presidente até que haja uma definição sobre a delação dos executivos da JBS. Reservadamente, ministros dizem que há uma tendência de maioria para rejeitar a suspeição de Janot.

Gilmar é um dos principais críticos da delação da JBS – o ministro tem dito inclusive que acha possível que tenha sido gravado pelos delatores.

O ministro disse que o STF enfrenta um “momento delicado” por causa das delações. Mendes chegou a insinuar que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, perdeu o cérebro e o braço direito, numa referência à suspeita de que executivos da JBS foram orientados pelo ex-procurador Marcelo Miller nas negociações com a PGR.

“Os casos que agora estão sobre a mesa são altamente constrangedores. O que está saindo na imprensa e o que sairá nos próximos dias, meses, certamente vão corar frade de pedra. Já se fala abertamente que a delação de Delcídio foi escrita por Marcello Miller. É um agente que atuava. Agora já se sabe que ele atuou na Procuradoria da República. Sabe-se lá o que ele fez aqui também. Portanto, nós estamos numa situação delicadíssima. O STF está enfrentando um quadro de vexame institucional’, disse.

O ministro chegou a citar o ex-ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro e relator original da Lava Jato. “Certamente, no lugar onde está, o ministro Teori está rezando por nós, dizendo: ‘Deus me poupou desse vexame’. Nós estamos vivenciando um grande vexame, o maior que já vi na história do tribunal”, afirmou.

Mendes sugeriu que Fachin foi ludibriado a homologar a colaboração da JBS.  “Nesse caso, imagino seu drama pessoal [dirigindo-se a Fachin]. Ter sido ludibridado por Miller ‘et caterva’ (e comparsas) deve impor um constrangimento pessoal muito grande (…) Não invejo seus dramas pessoais, porque certamente poucas pessoas ao longo da história do STF se viram confrontadas com desafios tão imensos, grandiosos. E tão poucas pessoas na história do STF correm o risco de ver o seu nome e o da própria Corte conspurcado (manchado) por decisões que depois vão se revelar equivocadas”, disse o ministro.

 Apesar de ser mais cauteloso quanto a responder críticas, Fachin fez questão de rebater o colega. “Eu reitero o voto que proferi com base naquilo que entendo que é a prova dos autos. E por isso agradeço a preocupação de vossa excelência, mas parece-me que, pelo menos ao meu ver, julgar de acordo com a prova dos autos não deve constranger a ninguém, muito menos um ministro da Suprema Corte. Também agradeço a preocupação de Vossa Excelência e digo que a minha alma está em paz.”

DELAÇÃO PREMIADA

Na sessão matutina desta terça-feira, a 2ª Turma do STF começou, a julgar a denúncia da PGR nos autos do inquérito (INQ 4.118), no qual o deputado federal, Eduardo “Dudu” da Fonte (PP-PE), ex-líder do PP na Câmara, foi acusado pelo Procurador-geral da República, em agosto do ano passado, de ter recebido R$ 300 mil para beneficiar a empreiteira UTC em obras da Coquepar, empresa que seria construída no Paraná para processamento de coque de petróleo.

Também é acusado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-diretor da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza.

O procurador-geral da República destacou na denúncia: “A UTC não foi contratada para fazer as obras da Coquepar (porque nunca existiram) e Dudu da Fonte nunca devolveu a vantagem indevida de R$ 300 mil”.

O deputado sustenta haver contradições na denúncia da PGR, e assinala que doações para a campanha eleitoral por empresas a partidos políticos eram legais naquela época (2010).

Com a quarta maior bancada na Câmara dos Deputados (46 integrantes), o PP é o partido que tem mais parlamentares na condição de investigados em inquéritos ou réus em ações penais no foro especial por prerrogativa de função do Supremo Tribunal Federal. São 21 deputados federais no exercício de seus mandatos indiciados nos inquéritos referentes à Lava Jato e seus desdobramentos.

Primeiro a votar, Fachin defendeu o recebimento da denúncia e abertura de ação penal. “Não há mácula na denúncia, que descreve de forma lógica e coerente os fatos, principalmente, quanto ao crime de corrupção passiva. Ricarodo Pessoa, em delação premiada, esclareceu e detalhou de forma minuciosa os fatos em apreço. Ou seja, o pagamento a Eduardo da Fonte de R$ 300 mil (100 mil em espécie e 200 mil em doações oficiais para a campanha eleitoral do deputado), a fim de intervir para que a UTC tivesse precedência para a obtenção dos contratos para a futura construção da Coquepar e outras obras.”
E completou: “O que se exige agora é, apenas, uma descrição lógica e coerente que possibilite ao acusado exercer o seu direito de defesa no decorrer da ação penal”.

Para o relator, há indícios de que as doações eleitorais apenas maquiaram repasse do esquema de corrupção.

Segundo a votar, divergiu o ministro Dias Toffoli, por considerar que a denúncia só tem como base “o que disse o colaborador premiado”, e que o momento de colheita de provas pela acusação não pode se resumir às “provas unilaterais”.

“Não basta que a denúncia simplesmente impute ao réu um crime com base em delação premiada. Exige-se que os fatos ali narrados não sejam apenas um “ato de fé”, uma mera possibilidade. A justa causa para o recebimento da acusação deve ter também em vista a fidelidade à prova.”

“A colaboração não pode levar por si só à condenação mas poderia ser por si só elemento para recebimento da denúncia. Mas para o recebimento da denúncia tem que ter probabilidade para futura condenação. Se se baseia única e exclusivamente em elementos trazidos por colaboradores e referências ouvidas de colaboradores, testemunhas que dizem ter ouvido de outros colaboradores a respeito do tema, e documentos unilaterais apreendidos com o próprio colaborador, eu não vejo probabilidade dessa denúncia futuramente vir a surtir qualquer tipo de sucesso”, reforçou.

Segundo Toffoli, “se nenhuma sentença condenatória pode se basear apenas na palavra do colaborador, é lícito concluir que essas declarações por si só não autorizam a abertura da ação penal.”

Diante da divergência, Ricardo Lewandowski pediu vista.

Luiz Orlando Carneiro - De Brasília

Márcio Falcão - De Brasília

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