TRF1

Condenados na Zelotes devem restituir R$ 880 milhões aos cofres públicos, defende MPF

Em apelação ao TRF1, procuradores pedem devolução do valor obtido com renúncia fiscal em MP contaminada

STJ mantém juros em processo parado no Carf durante a Operação Zelotes
Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por terem atuado irregularmente na aprovação da Medida Provisória (MP) nº 471/2009, que prorrogou benefício fiscal ao setor automobilístico, o Ministério Público Federal (MPF) quer que os condenados na Operação Zelotes restituam R$ 879,5 milhões aos cofres públicos. O valor diz respeito ao montante que deixou de ser recolhido em tributos por conta da norma, editada […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.