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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou por litigância de má-fé uma consumidora que entrou com um pedido de indenização por danos morais depois de ter seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito por conta de um débito supostamente indevido. A decisão é de 27 de fevereiro. O imbróglio ocorreu depois […]