Justiça

Barroso:investigar Temer é preço do princípio republicano

Afirmação do ministro está na abertura de novo inquérito para apurar decreto presidencial de
Márcio Falcão
Luiz Orlando Carneiro
Aa Aa

“A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”.

A afirmação é do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso ao autorizar nesta terça-feira (12/9) a abertura de um novo inquérito contra o presidente Michel Temer para investigar suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a edição de um decreto que beneficiou a Rodrimar, empresa do setor portuário que atua no Porto de Santos. A área é considerada de influência histórica do presidente e do PMDB. (Leia a íntegra da decisão)

Barroso afirma que “há razoabilidade em a Procuradoria-Geral da República considerar haver nos autos elementos suficientes para a instauração de inquérito. Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a RODRIMAR S/A”.

“Há elementos suficientes para deferir o pedido do Procurador-Geral da República”, completou.

O ministro, no entanto, ressalta que a nova frente de investigação não representa culpa. “Instauração de inquérito aqui deferida não implica qualquer prejulgamento nem tampouco rompe com a presunção de inocência que a Constituição assegura a todos os cidadãos brasileiros.”

Essa é a terceira frente de investigação contra o presidente no Supremo e também surgiu a partir da delação da JBS. Temer já foi denunciado por corrupção passiva, mas a Câmara não autorizou o processamento da acusação oferecida pela Procuradoria Geral da República. O presidente ainda é investigado por obstrução de Justiça e organização criminosa, sendo que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar esta semana uma nova acusação contra Temer por estes dos crimes.

A Polícia Federal afirmou no último relatório de interceptações telefônicas da Operação Patmos que conversas do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) reforçam seu vínculo com o Palácio do Planalto.

Os grampos – autorizados pelo Supremo Tribunal Federal – envolvem telefonemas entre os dias 6 de maio e 22 de maio, quatro dias após a deflagração da operação que arrastou para o centro do escândalo político o presidente Michel Temer e o senador tucano Aécio Neves (MG).

Entre os  diálogos captados  pela PF está uma conversa entre Rocha Loures e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil Gustavo Rocha no dia 8 de maio. O deputado, apontado pelos investigadores como “homem de confiança” de Temer insiste para que um grupo seja ouvido para tratativas do setor de portos.  Os procuradores avaliam indícios de que a empresa Rodrimar, alvo de busca e apreensão na operação Patmos, pode ter sido beneficiada na edição de um decreto e que Rocha Loures agia para tentar usar a empresa para lavar propina da JBS.

Na conversa, Gustavo Rocha mostra temor de expor o presidente porque o negócio poderia ser questionado e informa que  atendeu o que era possível em relação essa matéria.

Na conversa, Gustavo Rocha mostra temor de expor o presidente porque o negócio poderia ser questionado e informa que  atendeu o que era possível em relação essa matéria.

GUSTAVO ROCHA: Porque não sei se você sabe. Antes de  93  não tinha licitação, num tinha nada e já tem é uma lei que 180 era para ter feito a licitação nunca feito

RODRIGO LOURES: O que eles alegam … pelo menos foi o que ele me disse é que de lá pra cá, inclusive depois da lei, , houve outras ..• é … digamos … outros entendimentos no judiciário que permitiriam essa Interpretação, na ótica deles.

GUSTAVO ROCHA: L. oque eu conheço é contra. .. o que eu conheço é contra que foi o negócio dos ônibus.

RODRIGO LOURES: É._ e ai pela proximidade, por fazer parte até recentemente da equipe do presidente, ai me vieram me procurar e tal. Eu disse olha ..• vamos ouví-los .. .. vamos lá … vamos fazer uma reunião … e .. como o Senado … é … enfim, também eles tem essa frente parlamentar que está querendo atuar mais.._.

GUSTAVO ROCHA: L. ele falou ..  me explicou aqui.

RODRIGO LOURES: L. então … vamos ouvi-los … eu não sou advogado, eu apenas escuto para ver qual é

GUSTAVO ROCHA: Minha preocupação é expor o presidente em um ato que é multo sensível. eu adio que já vai causar uma exposição pra ele. Esse negócio que vair ser questionado

RODRIGO LOURES: Não, mas ele … ele aos setenta anos (76) de idade lá ..• (inoompreensIvel) …  ele sabe segur…

GUSTAVO ROCHA: Não … pré noventa e três , ele mesmo não concorda não.

O relatório da PF não deixa claro que se houve ou não o encontro. O decreto 8.049 permite que as concessões para exploração de portos sejam prorrogadas por mais 35 anos, até o limite de 70 anos, sem licitação.  A Rodrimar tem duas concessões em Santos. Uma delas foi conseguida depois de 1993 e, portanto, poderia ser beneficiada parcialmente pelo novo decreto, de acordo com especialistas da área. Há uma interceptação revelada anteriormente em que Rocha Loures trata com Temer do decreto.

Um dos executivos da Rodrimar, Ricardo Mesquita, apareceu no café onde o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures se reunia com o executivo da J&F, Ricardo Saud. Em delação, Saud afirmou que Rocha Loures perguntou se Mesquita poderia intermediar propina para a JBS. Rocha Loures foi flagrado recebendo mala de R$ 500 mil do executivo da JBS em ação controlada pela PF.

OUTRO LADO 

Em nota, a Rodrimar informou que “recebeu serenamente a notícia de autorização do Supremo Tribunal Federal para a abertura de um inquérito determinado a apurar se o setor portuário foi beneficiado pelo recente “decreto dos portos”. Em seus 74 anos de história, a Rodrimar nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público. Prova disso é que todos os seus contratos estão atualmente sendo discutidos judicialmente. O “decreto dos portos” atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país. A Rodrimar, assim como seus executivos, estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário.”

ARQUIVADO

Até a delação da JBS, o único inquérito em que Temer era investigado no Supremo – até as delações dos donos da JBS – foi autuado em 28/2/2011, quando o sucessor de Dilma Rousseff já tinha direito ao foro especial por prerrogativa de função, por ter sido eleito vice-presidente da República. Mas não durou mais de dois meses.

Em 30/4/2011, o ministro Marco Aurélio, relator do INQ 3.105, mandou arquivá-lo quanto a Temer, referendando manifestação do próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em face da “inexistência de suporte mínimo de indícios a justificarem persecução penal, tampouco a prática de qualquer crime por parte do deputado federal Michel Temer”.

O inquérito em questão investigava um esquema de corrupção e fraudes em licitações que teriam sido praticados por Marcelo de Azeredo, ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, e que era tido como “apadrinhado” do ex-deputado federal do PMDB e ex-presidente da Câmara (2009-2010). O processo retornou à primeira instância paulista.

 

Márcio Falcão - De Brasília

Luiz Orlando Carneiro - De Brasília

Aa Aa
COMENTÁRIOS

Comentários