STF

Barroso propõe que STF fixe entendimento sobre Uber

Ministro: livre iniciativa funciona como um dos fundamentos do Estado brasileiro

Brasília - Motoristas do Uber protestam contra a votação do PL 5587/16, que trata da regulamentação dos serviços de transporte individual privado (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Luís Roberto Barroso propôs nesta sexta-feira (22/9) que o Supremo Tribunal Federal uniformize o entendimento na Justiça sobre a legalidade do uso de aplicativos para o transporte individual, como Uber e Cabify. O ministro sugeriu que o tribunal decida, no plenário virtual, se reconhece a chamada repercussão geral para o tema, fixando uma […]

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