Luis Viviani

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta sexta-feira (18/8) que o diagnóstico sobre o cenário de corrupção no Brasil é “tenebroso” e ainda mandou um recado de que não se muda jurisprudência de acordo com o réu. As afirmações foram feitas durante abertura do evento “O Sistema de Justiça e os Novos desafios”, realizado pelo JOTA e pelo Insper. 
Segundo o ministro, nos últimos anos, ficaram claros os "esquemas institucionalizados de distribuição, arrecadação com empresas estatais, agentes públicos, privados, partidos, membros do Congresso". Os fatos ganharam notoriedade especialmente com a Operação Lava Jato. 
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Ao falar sobre o sistema de Justiça, Barroso criticou a possibilidade de “mudança de jurisprudência de acordo com o réu". “Juiz que faz favor transaciona bem que não lhe pertence. País que muda jurisprudência para réu não é Estado de direito, é de compadrio", afirmou. O ministro não aprofundou suas considerações sobre o tema. Nos últimos dias, ministros do STF têm indicado que há uma tendência na Corte para reavaliar a questão da prisão após condenação em segunda instância.
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<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">As críticas à corrupção institucionalizada, no entanto, não podem ser confundidas como uma criminalização da política. “Ninguém deve achar que se deve fazer um país sem políticos e sem política”, disse. “Meus movimentos são a favor da política”, completou.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Barroso disse ainda que é preciso ter cuidado com a judicialização. Para o ministro, não se muda o mundo com direito penal, mas com educação, distribuição de riquezas e poder e debate público de qualidade em busca das melhores soluções. "Não acredito em vingadores mascarados, em arbitrariedades, gosto de respeito à constituição e à lei˜.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Repercussão geral e morosidade do judiciário
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">O ministro também aproveitou para reiterar algumas críticas ao mecanismo da repercussão geral – mecanismo que suspende processos sobre a mesma temática até que o Supremo decida a questão e uniformize o tratamento pela Justiça. 
Segundo ele, o sistema – que deveria funcionar como um filtro para reduzir o número “absurdo” de processos que chegam ao STF – falhou. Como consequência, atravanca o funcionamento da Justiça de forma geral. Em vez de ser uma possível solução, a repercussão geral acabou tornando-se parte do problema da morosidade do judiciário.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">A adoção da repercussão geral, porém, teve sim efeitos aparentemente positivos. Entre 2007 e 2013 houve uma redução no número de processos que chegam ao STF: de 150 mil ao ano para 72 mil ao ano. Mas isso ainda está muito longe do aceitável. “É a negativa da prestação jurisdicional. A repercussão geral é operada equivocadamente e deixa milhões de processos sobrestados enquanto não são julgados pelo Supremo”, disse Barroso. O STF deu até final de 2016, 934 repercussões gerais. Foram negadas 300. A Corte julgou 316. "Se mantida uma média de 35 repercussões julgadas por ano, precisaríamos de nove anos para julgar todo esse estoque”.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Para o ministro, a repercussão deveria ser o primeiro exame a ser feito pelo relator. Ele criticou o fato de que hoje primeiro se verifica todos os requisitos de admissibilidade e só depois vê se tem repercussão geral. “Gasta-se um tempo imenso para admitir ou não e depois chegar à conclusão de que não vai julgar a matéria”. Barroso defende que essa lógica seja invertida. Além disso, o ideal seria o relator propor em plenário virtual a negativa de repercussão ao caso.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">O problema é que nos “acomodamos com a morosidade", já que processos levam até 12 anos. "É a negação da Justiça, o fracasso do sistema", disse. Para ele, dois são os problemas principais, um normativo, de lerdeza do sistema, e outro da procrastinação feita por parte da advocacia.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Na avaliação do ministro, os processos têm que terminar em três, seis, nove meses. No máximo em um ano e meio. Além disso, é preciso reduzir a onipresença do juiz na condução do processo.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">"O juiz recebe petição e manda citar a parte, que apresenta sua defesa ou contestação, ao receber a defesa o juiz já terá ideia da complexidade do processo. Nesta data, dirá quando, daqui seis meses por exemplo, os autos irão conclusos para decisão. Produzam as provas que desejarem". O ministro deu exemplo do sujeito que arrola 30 testemunhas, o juiz indefere, o réu agrava e inclui testemunha no Chade (país da África Central). "Quer ouvir? Vá ele ao Chade”.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Futuro da advocacia está na conciliação
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">O STF, por sua vez, tem que ter a humildade de saber que não tem competência para julgar todos os temas.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">O ministro fez também uma crítica à monocratização do Supremo em “questões institucionalmente relevantes", como, por exemplo, afastar presidente de poder da linha sucessória, ou prender alguém. Para ele, a deve falar uma só voz nesses casos.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">“É preciso reinstitucionalizar o STF sobre decisões monocráticas. Nenhuma decisão importante deve ser de um só ministro”.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Com relação à excessiva judicialização, citou o exemplo de uma ação que discute se o Inmetro deve considerar a espuma como parte do chopp. O ministro espera que a nova advocacia não seja tão litigante. "O futuro da advocacia está na capacidade de conciliação, não no litígio", apontou.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Barroso encerrou sua palestra em tom otimista, dizendo que “em uma geração vencemos ditadura, hiperinflação e avançamos contra pobreza extrema, logo a corrupção não é invencível”.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Judiciário pró-ativo
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Ao fim da explanação, Beto Vasconcelos, professor da FGV-RJ e ex-secretário nacional de Justiça, e mediador da apresentação de Barroso, perguntou sobre uso de tecnologias disruptivas, judicialização do Judiciário após impeachment e mudanças com ativismo judicial.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Barroso respondeu que o Judiciário deve ser pró-ativo. Disse que o impeachment foi um trauma e que o Supremo protegeu as regras do jogo. “Proteger moralidade administrativa é papel do Judiciário, como quando proibiu o nepotismo e financiamento de campanhas. Às vezes deve ser auto contido, mas por exceção para proteger democracia pode ser pró-ativo", disse.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">O ministro citou como exemplos positivos de ativismo judiciário: proteção aos direitos de gays, travestis, mulheres e direito ao aborto.

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JOTA

Em evento promovido pelo JOTA e Insper, ministro diz que não se muda o mundo com direito penal

Barroso: Não se muda jurisprudência pelo réu

Em evento promovido pelo JOTA e Insper, ministro diz que não se muda o mundo com direito penal